Caro Usuário: Leia Este Contrato Cuidadosamente
Este documento constitui um contrato de adesão ("Contrato") entre o proponente ("USUÁRIO"), qualificado na ficha de cadastro constante da proposta de adesão, e a Freedom2buy.com Brasil Ltda. ("F2b"), sucessora da F2B.COM BRASIL S.A., nos termos do contrato abaixo. Ao usar os serviços, o USUÁRIO concorda com cada uma das condições abaixo estabelecidas, acionando ("apertando") o botão "Concordo". Se o USUÁRIO não concordar com quaisquer dos Termos ou Condições abaixo estabelecidos, não estará autorizado a usar os serviços para qualquer propósito.
Definições
USUÁRIO: pessoa física residente no Brasil, maior de 18 (dezoito) anos, ou menor de 18 (dezoito) anos e maior de 16 (dezesseis) anos, assistida por seus pais ou tutor, ou pessoa jurídica sediada no Brasil, representada pelo seu representante legal, que efetua seu cadastro perante a F2b, recebendo um número PIN e uma SENHA, de uso pessoal, e efetua depósitos monetários em favor da F2b, para que esta, agindo como mandatária, realize, em nome do USUÁRIO, as TRANSAÇÕES solicitadas, dentre os serviços disponibilizados em seu site http://www.f2b.com.br;
SENHA: código de segurança para que o USUÁRIO possa navegar pelo site da F2b e efetuar manifestações de vontade que não envolvam transferências ou pagamentos em moeda corrente nacional;
PIN: número criado pelo próprio USUÁRIO e aceito como exclusivo pela F2b e restrito para transferências ou pagamentos em moeda corrente nacional a quem o USUÁRIO indicar;
ASSINATURA ELETRÔNICA: modalidade pela qual o USUÁRIO, identificado pelo seu login, efetua sua manifestação de vontade na constituição e disposição de direitos e obrigações relativos às TRANSAÇÕES mencionadas neste contrato e outras operações, tais como a alteração de dados cadastrais, entre outras, através da utilização de sua SENHA pessoal e número PIN, constituindo cada um, a SENHA e o número PIN, em separado, a assinatura por meio eletrônico do USUÁRIO, de único e exclusivo conhecimento deste nas TRANSAÇÕES que realizar, para todos os fins e efeitos de direito;
CONTA ELETRÔNICA: conta virtual formada por recursos em moeda corrente nacional depositados pelo USUÁRIO em favor da F2b, por meio da qual o USUÁRIO efetua TRANSAÇÕES on line, via Internet, mediante aposição de sua ASSINATURA ELETRÔNICA;
TRANSAÇÃO: operações efetuadas pelo USUÁRIO, envolvendo exclusivamente residentes no território brasileiro, mediante a utilização da ASSINATURA ELETRÔNICA, operações as quais são relacionadas à variedade de serviços oferecidos pela F2b, conforme tabela geral disponível no site da F2b.
Termos e Condições de Uso
SERVIÇOS
1. Os serviços fornecidos pela ("F2B") consistem na administração de uma plataforma de contas eletrônicas, operadas via Internet, mantido pela Freedom2buy.com Brasil Ltda., que permite a cada USUÁRIO manter uma CONTA ELETRÔNICA, que poderá usar para efetuar TRANSAÇÕES no território brasileiro e com residentes no Brasil, em nome próprio, por intermédio da F2b, através da Internet, dentre os serviços listados pela F2b em seu próprio Web Site, permanentemente atualizado, cujo endereço eletrônico é "www.f2b.com.br".
2. A F2b não se responsabiliza por atividades de terceiros ou não relacionadas com os serviços fornecidos por ela, os quais estão estritamente descritos em seu site na Internet.
3. O USUÁRIO está ciente de que F2b não é Instituição Financeira ou Banco e que sua CONTA ELETRÔNICA não é conta corrente e não rende juros para o USUÁRIO.A F2b declara que não efetuará nenhuma aplicação financeira ou investimento com tais recursos em nome do USUÁRIO.
4. O USUÁRIO reconhece e concorda que só poderá efetuar TRANSAÇÕES com sua CONTA ELETRÔNICA de acordo com as regras gerais disponíveis para os serviços disponíveis no site da F2b. O simples uso dos serviços da F2b faz presumir que o USUÁRIO tomou conhecimento das regras gerais dispostas no site para cada serviço oferecido no momento da TRANSAÇÃO.
4.1. As informações, instrumentos e os meios utilizados nas páginas do site da F2b para interagir com os USUÁRIOS estão sujeitos a alterações sem prévio aviso ou autorização.
MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO (MED)
5. O USUÁRIO reconhece e autoriza que a F2b inicie o Mecanismo Especial de Devolução (MED), procedimento operacional destinado a viabilizar a devolução de um PIX nos casos em que exista fundada suspeita do uso do arranjo para a prática de fraude e naqueles em que se verifique falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes envolvidos na transação.
5.1. O USUÁRIO reconhece e autoriza o processamento de devolução através do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e a possibilidade de bloqueio dos recursos mantidos em sua conta transacional até o atingimento do valor total da transação que seja objeto da solicitação de devolução, inclusive através de múltiplos bloqueios até que se alcance o valor total da transação objeto da solicitação de devolução.
5.2. O USUÁRIO reconhece e autoriza que a F2b proceda com o bloqueio de valores descrito no inciso acima até que a notificação de infração seja cancelada pelo prestador de serviço de pagamento do pagador.
CADASTRO
6. As pessoas físicas poderão fazer uso dos serviços prestados pela F2b, sendo essas capazes, maiores, residentes no Brasil e maiores de 18 (dezoito) anos, podendo os menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos, usar os serviços da F2b, desde que assistidos por seus pais ou tutores os quais deverão preencher o formulário que se encontra no Web Site da F2b, fornecendo seus dados cadastrais, tais como, nome, RG, CPF, endereço residencial, e-mail e outros, além do número PIN e de uma SENHA. Pessoas menores de 16 (dezesseis) anos ou outros indivíduos considerados absolutamente incapazes segundo o art. 3º do Código Civil Brasileiro, não poderão contratar os serviços.
6.1. As pessoas jurídicas constituídas e residentes no Brasil poderão fazer uso dos serviços prestados pela F2b por intermédio de seu representante legal, pessoa física, maior, capaz e residente no Brasil, que esteja legalmente habilitada para tal. O representante legal deverá preencher o formulário que se encontra no Web Site da F2b, fornecendo seus dados cadastrais, tais como, nome, RG, CPF, endereço residencial, e-mail e outros, além do seu número PIN e sua SENHA, assim como os dados cadastrais da pessoa jurídica, para que possa fazer uso dos serviços da F2b, sendo aquele totalmente responsável pela contratação e uso dos serviços perante a F2b.
7. O USUÁRIO receberá um e-mail resposta confirmando o cadastro e contendo um código exclusivo para a ativação da CONTA ELETRÔNICA.
8. O USUÁRIO é responsável pelos dados cadastrais e demais informações fornecidas à F2b. Os dados cadastrais deverão ser verdadeiros, uma vez eles serão fundamentais para a confirmação da qualidade de USUÁRIO da F2b, conforme previsto neste contrato. O USUÁRIO deverá manter as informações relativas à sua caixa postal eletrônica (e-mail) e telefones atualizadas no seu cadastro junto à F2b, uma vez que elas são fundamentais para possibilitar a comunicação entre as partes, assumindo o USUÁRIO os ônus oriundos da prestação inadequada de informações cadastrais.
8.1. O USUÁRIO não poderá registrar-se fazendo uso de nome e identidade falsos ou pertencentes a terceiras pessoas, seja ou não este fato de conhecimento delas. Da mesma maneira, é vedado ao USUÁRIO utilizar-se da ASSINATURA ELETRÔNICA de outros USUÁRIOS, independentemente de seu conhecimento.
8.2. A falsidade de quaisquer informações prestadas implicará em bloqueio imediato do uso da CONTA ELETRÔNICA, seguido da rescisão do contrato e encerramento da CONTA ELETRÔNICA, sujeitando o infrator às penas previstas na legislação brasileira, especialmente a penal, bem como ao pagamento de eventuais perdas e danos sofridas pela F2b.
8.3. A F2b declara que sendo de seu conhecimento a ocorrência de atos ou TRANSAÇÕES fraudulentas ou ilegais por parte de seus USUÁRIOS, tal como o uso de identidade falsa e senhas de terceiros, empenhará esforços para que os infratores sejam denunciados às autoridades competentes e punidos nos termos da lei.
8.4. Ainda mais, a F2b se reserva o direito de consultar informações comerciais do USUÁRIO, junto aos órgãos de proteção ao crédito, podendo não aprovar o cadastro de USUÁRIOS com base nessas informações.
9. A F2b poderá, a qualquer tempo, solicitar cópias dos documentos de identidade do USUÁRIO e condicionar qualquer transação à comprovação documental das informações prestadas, suspendendo a eficácia da operação e podendo bloquear o uso da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, por tempo indeterminado, até a apresentação dos documentos comprobatórios dos dados cadastrais do USUÁRIO.
10. A SENHA e o número PIN deverão ser armazenados de forma segura não sendo divulgados a ninguém. Os funcionários da F2b não estão autorizados a perguntar ao USUÁRIO sua SENHA ou número PIN, estando este ciente de que qualquer requisição neste sentido é imprópria. No caso do USUÁRIO esquecer-se de sua SENHA e/ou PIN, o USUÁRIO deverá requisitar à F2b um novo número PIN e SENHA, os quais serão enviados pelo sistema, aleatória e confidencialmente.
11. A utilização dos serviços F2b somente é possível mediante a aposição da SENHA ou do número PIN, que constituem, em separado, a "ASSINATURA ELETRÔNICA" do USUÁRIO, conforme expresso neste contrato. Todas as TRANSAÇÕES realizadas mediante a aposição da ASSINATURA ELETRÔNICA serão reputadas válidas e perfeitas pela F2b, nada tendo o USUÁRIO a reclamar, a qualquer título, da F2b pelas TRANSAÇÕES, alterações de cadastro e outras atividades validamente realizadas mediante a aposição de sua ASSINATURA ELETRÔNICA.
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
12. As TRANSAÇÕES, se e quando concluídas com sucesso, pela aposição da ASSINATURA ELETRÔNICA do USUÁRIO, são irreversíveis, contudo, poderá a F2b suspender ou desconsiderar seus efeitos nos termos e nas hipóteses deste contrato.
13. O USUÁRIO somente poderá efetuar TRANSAÇÕES até o limite de seu saldo na CONTA ELETRÔNICA, incluídas taxas e tributos. Qualquer TRANSAÇÃO que exceda o saldo será rejeitada.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
14. Caberá ao USUÁRIO verificar se estão corretos os dados lançados na tela do computador pelo Web Site responsável pela TRANSAÇÃO que se efetua, sendo certo que a aposição da ASSINATURA ELETRÔNICA neste documento, através do fornecimento do seu login e número PIN, caracteriza sua inequívoca manifestação de vontade e concordância com a operação realizada, obrigando-se por todos os encargos e responsabilidades delas decorrentes.
15. Para todos os fins e efeitos de direito, a SENHA e o número PIN fornecidos à F2b, constituem cada um, em separado, a assinatura por meio eletrônico do USUÁRIO, de único e exclusivo conhecimento deste nas TRANSAÇÕES que realizar, conforme já previsto neste contrato.A SENHA e número PIN deverão ser memorizados, destruídos se transcritos e nunca anotados à vista de terceiras pessoas, não devendo também ser mantidas gravadas nos registros do computador utilizado pelo USUÁRIO, não sendo de responsabilidade da F2b qualquer fato resultante da utilização por terceiros da SENHA ou do número PIN do serviço.
16. Sendo de conhecimento do USUÁRIO de que terceiros estão usando sua ASSINATURA ELETRÔNICA ilegalmente, seja pelo uso do PIN, seja pelo uso da sua SENHA, este se obriga a informar o fato à F2b imediatamente, a fim de obter o cancelamento de sua ASSINATURA ELETRÔNICA atual e recebimento de uma nova. O USUÁRIO responderá, para todos os fins de direito, pelo uso indevido da ASSINATURA ELETRÔNICA que terceiros hajam feito ou venham a fazer, até o exato momento da comunicação.
17. Tal comunicação deverá ser efetuada exclusivamente através do Serviço de Atendimento ao Consumidor da F2b pelos telefones divulgados em seu site, das 8:30 as 17:30 horas, de segunda a sexta-feira. Após essa comunicação, a CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO ficará bloqueada, sendo daí necessário que o USUÁRIO entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da F2b, para que este possa receber uma nova ASSINATURA ELETRÔNICA, mediante a resposta a perguntas aleatórias sobre seus dados cadastrais, sendo mantido, nessa hipótese, o saldo de sua CONTA ELETRÔNICA.
18. Caso a SENHA ou o PIN tenha sido digitado e fornecido com erro por mais de 3 (três) vezes consecutivas para acessar o sistema F2b no seu Web Site ou para efetuar TRANSAÇÕES, a F2b se resguarda o direito de não aceitar mais o uso do PIN ou da SENHA informados erroneamente, hipótese em que o USUÁRIO será informado via e-mail do ocorrido, sendo daí necessário que o mesmo entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da F2b, para que ele possa receber uma nova ASSINATURA ELETRÔNICA mediante a resposta a perguntas aleatórias sobre seus dados cadastrais, sendo mantido, nessa hipótese, o saldo de sua CONTA ELETRÔNICA.
19. O USUÁRIO não poderá usar seu login e PIN para realizar operações em Web Sites locados fora do Brasil.
20. É vedado ao USUÁRIO utilizar o Sistema F2b ou fornecer o número PIN, SENHA ou código que o identifique como USUÁRIO de serviços F2b para acessar sites de jogos de azar via Internet ou mesmo cassinos, conforme legislação pertinente penal aplicável, tornando-se o único responsável por qualquer conseqüência que provier da utilização de sua ASSINATURA ELETRÔNICA para esses fins.
21. O USUÁRIO concorda que deverá usar o Sistema F2b apenas para realizar TRANSAÇÕES permitidas pela lei. O USUÁRIO será o único responsável por qualquer conseqüência que provier do uso indevido dos serviços contratados, inclusive os que forem causados à própria F2b, não cabendo a esta qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos que possam ocorrer.
22. A F2b se reserva o direito de notificar as autoridades competentes sempre que houver indícios do uso de seu sistema para a prática de ilícitos civis ou criminais, ou que viole os regulamentos dos serviços, ou o direito de terceiros, além de abrir procedimento administrativo interno para apuração de irregularidades, caso em que, poderá bloquear temporariamente os recursos da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO ou encerrá-la imediatamente, sujeitando o infrator ao pagamento de eventuais perdas e danos sofridas pela F2b.
22.1. No sentido de cooperar com requisições das autoridades, de proteger os USUÁRIOS e assegurar a integridade das TRANSAÇÕES e do sistema F2b, a F2b poderá acessar e divulgar qualquer informação que considerar necessária, incluindo, mas não se limitando a, dados cadastrais, ASSINATURA ELETRÔNICA e histórico de uso do sistema pelo USUÁRIO.
23. O USUÁRIO assume a obrigação de impedir que qualquer dano ou responsabilidade recaiam sobre a F2b ou, se inevitável, indenizar a F2b, quando a esta não tiver dado causa aos mesmos, sejam estes decorrentes de atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros.
RESPONSABILIDADE DA F2B
24. Nas TRANSAÇÕES em que a F2b agir como mandatária, ela não poderá ser considerada como parte da relação comercial, civil ou de consumo estabelecida pelos USUÁRIOS perante terceiros ou outros USUÁRIOS, não assumindo a F2b qualquer responsabilidade sobre tais relações e as TRANSAÇÕES delas decorrentes.
25. Assim sendo, a F2b não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, características ou pela entrega dos produtos e ou serviços oferecidos e comprados pela Internet ou outro meio através do uso de seu sistema de serviços, bem como pelas informações prestadas por terceiros ou por outros USUÁRIOS.
26. A F2b não terá nenhuma responsabilidade por danos diretos ou indiretos eventualmente sofridos pelo USUÁRIO em função do consumo do produto ou serviço adquirido através do uso do sistema F2b, inclusive quanto a ações judiciais envolvendo a TRANSAÇÃO efetuada por intermédio de seus serviços.
27. A responsabilidade da F2b limitar-se-á à indenização por eventuais falhas ou erros na execução dos serviços oferecidos em seu site ou na efetivação das TRANSAÇÕES solicitadas, por culpa de seus funcionários ou falhas de seu sistema. A F2b em nenhuma hipótese será responsável por eventuais falhas ou erros na execução de TRANSAÇÕES oriundos de atos, omissões ou sistemas de terceiros, como problemas na conexão pela Internet, acarretando descontinuidade na mesma, no provedor de acesso do USUÁRIO e limites impostos pelo estado atual da técnica nas operações via Internet ou pela evolução tecnológica atual.
27.1. Apesar de todos os recursos empregados pela F2b para proteger informações próprias e do USUÁRIO e de garantir ao USUÁRIO a segurança na utilização do sistema, a F2b declara, e o USUÁRIO reconhece e aceita, que não é possível garantir-lhe, ao menos no atual perfil das operações via Internet, a integral segurança dos dados transmitidos e armazenados por essa via, ficando assim, a critério do próprio USUÁRIO, assumir os riscos de efetuar as operações via Internet.
28. A F2b poderá suspender ou impedir uma TRANSAÇÃO ou transferência da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, se ela suspeitar que tal TRANSAÇÃO ou transferência é feita em condições ilegais, não podendo a F2b ser responsabilizada por perdas e danos eventualmente sofridos pela suspensão ou rejeição de TRANSAÇÕES ou transferências.
LIMITES
29. Após aprovado o cadastro e aberta a CONTA ELETRÔNICA, o que será confirmado por meio de e-mail, o USUÁRIO poderá creditar valores na sua CONTA ELETRÔNICA através de depósitos na conta-corrente da F2b, conforme procedimento descrito em seu Web Site. Os depósitos serão feitos sempre respeitados os valores mínimos e máximos estabelecidos e constantemente atualizados no site da F2b. O depósito e a manutenção de valores superiores ao limite máximo estabelecido no site dependerá de autorização prévia e expressa da F2b.
30. A F2b poderá, a seu exclusivo critério, reduzir ou aumentar os limites das TRANSAÇÕES e os limites de manutenção de recursos na CONTA ELETRÔNICA mediante comunicação ao USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não concorde com tal alteração, ele poderá resilir o presente instrumento mediante comunicação expressa à F2b dentro do prazo de 10 (dez) dias.
31. O uso do sistema F2b após os 10 (dez) dias da data de referida comunicação ou seu silêncio equivalerá à concordância tácita do USUÁRIO aos novos limites.
TAXAS DE SERVIÇO
32. Todas as taxas de administração dos serviços F2b são permanentemente publicadas no seu web site, no ícone - "Tarifas".
33. Todos os tributos, encargos e contribuições fiscais ou parafiscais, eventualmente devidos e pagos pela F2b em função das TRANSAÇÕES solicitadas pelo USUÁRIO (incluindo, sem limitação, a CPMF), poderão ser imediatamente cobrados pela F2b do USUÁRIO, na forma de reembolso, estando a F2b desde já autorizada a automaticamente debitar tais valores da respectiva CONTA ELETRÔNICA. O USUÁRIO responsabiliza-se pelo perfeito e exato cumprimento de todas as obrigações e formalidades que a lei lhe atribua.
34. A F2b se reserva o direito de, a qualquer tempo, alterar as taxas de serviços ou criar novas taxas. Caso o USUÁRIO não concorde com tal modificação, poderá o mesmo resilir o presente instrumento, mediante comunicação expressa à F2b dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias. O uso do sistema F2b após os 10 (dez) dias da data de referida comunicação ou seu silêncio equivalerá à expressa concordância do USUÁRIO com tais modificações. Todas e quaisquer taxas cobradas pela F2b estarão publicadas no Web Site da F2b.
35. Todo e qualquer débito de despesas da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO será detalhado no seu histórico de movimentação, que poderá ser acessado permanentemente pelo USUÁRIO através do Web Site da F2b.
ENCERRAMENTO AUTOMÁTICO DA CONTA ELETRÔNICA
36. A CONTA ELETRÔNICA será automaticamente encerrada se não for movimentada no período de seis meses. A F2b comunicará via e-mail o USUÁRIO para que ele resgate os valores creditados na sua CONTA ELETRÔNICA, descontando-se as taxas e despesas. Outrossim, o USUÁRIO poderá encerrar a sua CONTA ELETRÔNICA, a qualquer momento, através do dispositivo "Fale Conosco" no site da F2b.
37. A F2b também se reserva o direito de imediatamente encerrar CONTAS ELETRÔNICAS nas hipóteses de violação das disposições deste contrato ou das disposições especiais de cada serviço, disponíveis no site, sem prejuízo da sujeição do USUÁRIO às penas previstas na lei e ao pagamento de eventuais perdas e danos. Em tais hipóteses, a F2b restituirá o saldo constante da CONTA ELETRÔNICA, menos taxas, despesas e eventuais indenizações devidas, nos termos deste contrato e em especial da cláusula anterior, exceto quando de outra forma estabelecido por autorização judicial ou qualquer outra autoridade competente.
38. Independentemente do acima disposto, qualquer uma das partes poderá resilir o presente instrumento, sem ônus ou penalidade, mediante e-mail à outra parte com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.
AMBIENTE SEGURO
39. A F2b protege suas informações pessoais contra o acesso, uso ou divulgação não-autorizados, em servidores de computadores em um ambiente seguro, controlado, protegido do acesso de terceiros. As únicas informações que a F2b transmite para outros sites da WEB, são : número e "status" das transações realizadas, bem como o seu montante, através do uso de criptografia, como o protocolo Secure Socket Layer (SSL), podendo a F2b contudo transmitir outros dados relacionados ao usuário, inclusive dados cadastrais, a terceiros, caso essa isso seja da natureza do serviço da F2b utilizado pelo USUÁRIO ou caso o USUÁRIO tenha manifestado sua vontade autorizando esse tipo de transmissão.
DIREITOS AUTORAIS
40. Todo conteúdo deste Site é de propriedade da F2b. Todos os direitos são reservados e protegidos por normas de Propriedade Intelectual.
41. Todos os logotipos, marcas registradas e outras marcas da F2b, veiculados no Site, pertencem à F2b, suas afiliadas e são protegidos pelas leis da República Federativa Brasileira. O USUÁRIO está proibido de usar quaisquer das marcas veiculadas neste Site, sem o expresso consentimento, por escrito, do titular da marca registrada, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável.
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE SERVIÇOS
42. A F2b disponibiliza em seu site um serviço que facilita o acesso ao serviço de consulta comercial da Associação Comercial de São Paulo, sendo que esse serviço de consulta comercial é de responsabilidade desta entidade, não sendo a F2b em qualquer hipótese responsável pelas características desse serviço ou pelas informações que são disponibilizadas através do mesmo, não havendo ainda qualquer inserção de dados pela F2b ou ainda avaliação ou análise de crédito por esta última, não sendo a F2b responsável por qualquer decisão que o usuário tomar com base nessas informações.
42.1. O USUÁRIO será responsável por qualquer dano moral ou jurídico de qualquer outra natureza que o uso do serviço de consulta comercial previsto no caput da Associação Comercial de São Paulo possa causar para ou terceiros.
DISPOSIÇÕES FINAIS
43. Fica reservado à F2b o direito de, a qualquer momento, alterar as condições deste contrato. Caso o USUÁRIO não concorde com tal alteração, ele poderá resilir o presente instrumento mediante comunicação expressa à F2b dentro do prazo de 10 (dez) dias acima mencionado. O uso do sistema F2b após os 10 dias da data de referida comunicação ou o seu silêncio equivalerá à concordância tácita do USUÁRIO com tais alterações.
44. Sem prejuízo do previsto na cláusula 41 acima, para novos USUÁRIOS este Contrato entrará em vigor na data da aceitação da proposta de cadastramento ao sistema F2b preenchida pelo USUÁRIO, que se verifica com a remessa de um e-mail pela F2b ao USUÁRIO. As partes reconhecem e aceitam que este contrato é celebrado eletronicamente através do clicar do ícone "de acordo".
45. As partes reconhecem que qualquer comunicação ou notificação poderá ser entre elas efetivadas mediante o envio de mensagens eletrônicas (e-mail) para suas caixas postais eletrônicas informadas pela F2b em seu Web Site e pelo USUÁRIO em seu cadastro, reconhecendo as partes que ambas devem manter a outra parte constantemente informada das alterações dos endereços de suas caixas eletrônicas, uma vez que este é o principal meio de comunicação entre as partes.
46. As presentes condições são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada exclusivamente pelos tribunais da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
47. O presente contrato e suas eventuais alterações, em seu original, foram registrados no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, devendo o mesmo prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO.